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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2012 - 13:50
Homem é condenado por recepção, porte de equipamento e munição da PM
O atendente de farmácia foi condenado á pena de quatro anos de reclusão, além do pagamento de 20 dias-multa, pelo crime de receptação
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2012 - 18:30
Descaracterização do tempo de serviço especial pelo uso de equipamento de proteção é tema com repercussão
O tema, trazido em RE pelo INSS, teve sua repercussão geral reconhecida pelo Plenário e será julgado pela Corte, a qual dará a decisão que orientará sobre o assunto em todas as instâncias do Judiciário
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2011 - 10:59
Revista com equipamento eletrônico feita pelo Walmart não gera dano moral
A revista pessoal quando efetuada sem o desnudamento ou apalpamento do trabalhador, bem como nos seus pertences, não enseja o pagamento de indenização por danos morais
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2010 - 16:21
Falta de equipamento de segurança condena empresa a pagar pensão por morte
Para o INSS, a empresa não observou as normas de conduta relativas à higiene e segurança do trabalho, como previstas nos artigos 120 e 121 da Lei 8.213/91.
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2009 - 10:44
Porto Alegre (RS) não pode cobrar pela instalação de equipamento de telefonia
O município de Porto Alegre não pode cobrar pelo uso das vias públicas para instalação de equipamentos de telecomunicações.
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2009 - 10:59
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2008 - 01:00
Nulidade do contrato de locação de equipamento usado na prestação de serviços. Salário extrafolha.
Nulo o contrato de locação da motosserra utilizada pelo Reclamante na prestação de serviços, o valor supostamente pago pelo aluguel equivale, na verdade, a salário "por fora", pago de acordo com a produção.
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2008 - 19:10
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2007 - 18:41
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 16 de Fevereiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2006 - 15:40
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2005 - 10:25
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2020 - 17:08
Proximidade de aparelho móvel de raio-x não garante direito ao adicional de periculosidade
A parcela não é devida ao trabalhador que não opera o equipamento.
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2019 - 15:19
Professor é condenado à perda do cargo por uso particular de aparelho público
Equipamento usado por professor em clínica particular foi comprado pela Fapesp e doado à USP.
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2018 - 12:33
Protetor auditivo com certificado vencido garante adicional de insalubridade a metalúrgico
O Ministério do Trabalho exige o certificado para que seja reconhecida a eficácia do equipamento.
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2015 - 15:24
Empresa é condenada por câmera que capturava "momentos íntimos" no banheiro
Equipamento foi instalado voltado para os vasos sanitários; patrões argumentaram desconhecer quem colocou-o no local
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2020 - 14:11
Condomínio terá que indenizar morador por instalar equipamento de vigilância em sua porta
O magistrado determinou que o pagamento deve ser efetuado em 15 dias, sob pena de multa.
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2019 - 16:15
Operadora de TV deve ressarcir em dobro por cobrança indevida de aluguel de equipamento
A empresa ré também foi obrigada a não emitir novas cobranças pelos referidos serviços.
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2018 - 11:34
Fornecimento de equipamento de proteção inadequado a pintor não afronta direitos da personalidade
A situação não enseja o pagamento de indenização.
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2016 - 15:12
Reparo posterior à entrega não interrompe prescrição para devolução de equipamento
O entendimento é dos ministros da Terceira Turma.